Candidato à prefeitura de Fortaleza, Chico Malta tem candidatura indeferida; entenda
02/09/2024
(Foto: Reprodução) A decisão foi homologada no domingo (1°) e aguarda julgamento por instância superior. PCB definiu Chico Malta como candidato à Prefeitura de Fortaleza
Fabiane de Paula/Sistema Verdes Mares (SVM)
O candidato à prefeitura de Fortaleza Chico Malta (PCB) teve candidatura indeferida com recurso neste domingo (1°). A sentença anexada no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aponta que a impugnação aconteceu porque Chico "não se encontra quite com a justiça eleitoral, tendo suas contas de campanha das eleições de 2022 julgadas como não prestadas".
Em 2022, Chico foi candidato a governador do Ceará pelo mesmo partido. Uma candidatura indeferida em prazo recursal ou com recurso significa que a candidatura não está regular e com pedido de registro julgado indeferido. No entanto, há recurso contra essa decisão que aguarda julgamento por instância superior.
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Em nota, a direção estadual do Partido Comunista Brasileiro (PCB) disse que o Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com pedido de indeferimento da candidatura alegando problemas na prestação de contas da candidatura ao Governo do Estado de 2022.
"Porém, apesar de não receber fundo partidário e não estar recebendo fundo eleitoral, o PCB prestou contas à justiça eleitoral devidamente, o que é contestado pelo MPE. Posteriormente, o MPE entrou ainda com outra ação contra o diretório municipal do PCB em Fortaleza, contestando a legalidade do mesmo, sob a alegação da ausência de prestação de contas no exercício de 2021, que ainda está em período de julgamento. "
Nesse momento, a direção do partido disse que está concentrando seus esforços na resolução desses pedidos em prazo estabelecido, "devendo comunicar a imprensa e a população de Fortaleza sobre eventuais situações que possam impedir definitivamente a candidatura".
"A legislação eleitoral permite que o candidato siga fazendo campanha até a decisão final. Por ora, essa decisão é de primeiro grau, cabe recurso ainda ao TRE e, após, ao TSE", explicou ao g1 Luiz Felipe Andrade, especialista em direito eleitoral e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP).
Ainda conforme o advogado, a situação é bem delicada:
"Além da ausência de quitação eleitoral (pendência de apresentação de contas da última eleição), ainda há o indeferimento do demonstrativo de regularidade de atos partidários - que por si já é motivo para indeferimento automático do registro."
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